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Tabela NCM

Código Descrição Data Início Data Fim Ato Legal Número Ano
0307.99.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
03.08 Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.1 - Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea): 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.11.00 -- Vivos, frescos ou refrigerados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.12.00 -- Congelados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.19.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.2 - Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus): 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.21.00 -- Vivos, frescos ou refrigerados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.22.00 -- Congelados 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.29.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.30.00 - Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0308.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
03.09 Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0309.10.00 - De peixe 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0309.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.01 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.10 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.10.10 Leite UHT (Ultra High Temperature) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.10.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.20 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.20.10 Leite UHT (Ultra High Temperature) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.20.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.40.10 Leite 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.40.2 Creme de leite (nata) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.40.21 UHT (Ultra High Temperature) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.40.29 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.50 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.50.10 Leite 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.50.2 Creme de leite (nata) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.50.21 UHT (Ultra High Temperature) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0401.50.29 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.02 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.10 - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.10.10 Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.10.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.2 - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.21 -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.21.10 Leite integral 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.21.20 Leite parcialmente desnatado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.21.30 Creme de leite (nata) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.29 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.29.10 Leite integral 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.29.20 Leite parcialmente desnatado 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.29.30 Creme de leite (nata) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.9 - Outros: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.91.00 -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0402.99.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.03 Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0403.20.00 - Iogurte 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0403.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.04 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0404.10.00 - Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0404.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.05 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0405.10.00 - Manteiga 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0405.20.00 - Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0405.90 - Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0405.90.10 Óleo butírico de manteiga (butter oil) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0405.90.90 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.06 Queijos e requeijão. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.10 - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.10.10 Mozarela 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.10.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.20.00 - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.30.00 - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.40.00 - Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.90 - Outros queijos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.90.10 Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.90.20 Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.90.30 Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia) 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0406.90.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0407.1 - Ovos fertilizados destinados à incubação: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0407.11.00 -- De aves da espécie Gallus domesticus 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0407.19.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0407.2 - Outros ovos frescos: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0407.21.00 -- De aves da espécie Gallus domesticus 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0407.29.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0407.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.08 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0408.1 - Gemas de ovos: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0408.11.00 -- Secas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0408.19.00 -- Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0408.9 - Outros: 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0408.91.00 -- Secos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0408.99.00 -- Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0409.00.00 Mel natural. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
04.10 Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0410.10.00 - Insetos 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0410.90.00 - Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0501.00.00 Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0502.10 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0502.10.1 Cerdas de porco 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0502.10.11 Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0502.10.19 Outras 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021
0502.10.90 Outros 01/04/2022 31/12/9999 Res Camex 272 2021