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Vade Mecum Constitucional Tributário 43 Exame da Ordem 2025

Vade Mecum Constitucional Tributário 43 Exame da Ordem 2025

CONHEÇA O PRODUTODestaques:CF: atualizada até a EC nº 135/2024; CTN: atualizado até a LC nº 214/2025; Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos: atualizada até a Lei nº 15.088/2025; Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 214/2025; Lei da Transação Tributária: atualizada até a Lei nº 15.103/2025; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 15.017/2024; Lei do ISS: atualizada até a LC nº 214/2025; Lei Kandir – ICMS: atualizada até a LC nº 214/2025; LC nº 214/2025: regulamenta a Reforma Tributária; Novas Súmulas Vinculantes do STF; Novas Súmulas do STJ; Edição Atualizada até 31/01/2025 O presente Vade Mecum tem por finalidade auxiliar os candidatos da prova da OAB em Direito Constitucional e Tributário, bem como os candidatos de concursos públicos. O material foi organizado por professores com mais de uma década de atuação na preparação de alunos para o Exame de Ordem e concursos e, aqui, você encontrará a legislação necessária de acordo com os certames já realizados. Além do texto integral da Constituição Federal, há Códigos e legislação complementar relacionados ao Direito Constitucional e ao Direito Tributário. Há, também, notas remissivas abaixo das principais normas, o que torna a consulta mais rápida e direcionada e permite um estudo sistematizado dos temas. Importante destacar que a obra está totalmente de acordo com o edital do Exame de Ordem da OAB e pode ser levada e consultada durante a prova de 2a Fase. Não há nenhum conteúdo proibido pela banca examinadora. Enfim, os organizadores esperam que a presente obra auxilie no sucesso dos profissionais do Direito, em especial, os futuros advogados e advogadas. Eduardo Newman Erival da Silva Oliveira Paulo Henrique Ledo Peixoto

Preço: R$ 339,00

Nota: 5.0 / 5



  • CACAU DE CAMPOS LTDA

AMAZON CACAU LTDA

60.801.996/0003-28

AMAZON CACAU
MANAUS
CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

AMAZON CACAU LTDA

60.801.996/0001-66

AMAZON CACAU
MANAUS
CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

AMAZON CACAU LTDA

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MANAUS
CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

AMAZON CACAU LTDA

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AMAZON CACAU
MANAUS
CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

AMAZON CACAU LTDA

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MANAUS
CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

AMAZON CACAU LTDA

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AMAZON CACAU
MANAUS
CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

AMAZON CACAU LTDA

60.801.996/0006-70

AMAZON CACAU
MANAUS
CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

A & M BURITIS CHOCOLATES LTDA

61.256.226/0001-42

CACAU SHOW
BELO HORIZONTE
ADRIANA MARIA CAMPOS FERREIRA

A & M CAMPOS FERREIRA CHOCOLATES LTDA

21.399.349/0002-07

CACAU SHOW
BELO HORIZONTE
MARCIO SIDNEY FERREIRA

A & M CAMPOS FERREIRA CHOCOLATES LTDA

21.399.349/0001-18

CACAU SHOW
CONTAGEM
MARCIO SIDNEY FERREIRA

A & M CONTAGEM CHOCOLATES LTDA

61.948.630/0001-87

CACAU SHOW
CONTAGEM
ADRIANA MARIA CAMPOS FERREIRA

BMF PRESENTES E CHOCOLATERIA LTDA

05.862.847/0001-07

CACAU E ARTE
GOIANIA
MAURA CAMPOS DOMICIANA

BREDER E OLIVEIRA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA.

22.725.314/0001-94

CACAU SHOW - MANHUMIRIM
MANHUMIRIM
LUDMILA BREDER FURTADO CAMPOS

BTG - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

45.902.355/0001-04

CACAU CAMPOS
CAMPOS DO JORDAO
CLAUDIO NILO SILVA DE LACERDA

CABLEK COMERCIO DE DOCES, BALAS,BOMBONS E SEMELHANTES LTDA

26.480.543/0001-47

CACAU SHOW
CAMPO LIMPO PAULISTA
ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR

CABLEK COMERCIO DE DOCES, BALAS,BOMBONS E SEMELHANTES LTDA

26.480.543/0001-47

CACAU SHOW
CAMPO LIMPO PAULISTA
ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS

CACAU CAMPOS SHOW LTDA

11.748.053/0001-01
CAMPOS DOS GOYTACAZES
SAID DE SALES PESSANHA

CACAU CAMPOS SHOW LTDA

11.748.053/0001-01
CAMPOS DOS GOYTACAZES
ALEXANDRE LOPES PECANHA

CACAU COUTO 10 COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

12.740.646/0001-94
RIO DE JANEIRO
FABIO DE CAMPOS FREITAS

CACAU DE CAMPOS FRANCHISING LTDA

28.378.954/0001-51
SAO JOSE DO RIO PRETO
DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO

CACAU DE CAMPOS FRANCHISING LTDA

28.378.954/0001-51
SAO JOSE DO RIO PRETO
DOMINIO NOROESTE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CACAU DE CAMPOS FRANCHISING LTDA

28.378.954/0001-51
SAO JOSE DO RIO PRETO
SANTIAGO DE OLIVEIRA GERALDO

CACAU DE CAMPOS LOUNGE CAFE LTDA

37.954.448/0001-54

CACAU DE CAMPOS LOUNGE CAFE
CAMPOS DO JORDAO
SANTIAGO DE OLIVEIRA GERALDO

CACAU DE CAMPOS LOUNGE CAFE LTDA

37.954.448/0001-54

CACAU DE CAMPOS LOUNGE CAFE
CAMPOS DO JORDAO
AMANDA FIGUEIREDO VASQUEZ

CACAU DE CAMPOS LTDA

07.859.561/0001-90

CACAU DE CAMPOS
CAMPOS DO JORDAO
DANILO GERALDO

CACAU DE CAMPOS MIRANTE LTDA

52.971.225/0001-99

CACAU DE CAMPOS MIRANTE
CAMPOS DO JORDAO
SANTIAGO DE OLIVEIRA GERALDO

CACAU DE CAMPOS MIRANTE LTDA

52.971.225/0001-99

CACAU DE CAMPOS MIRANTE
CAMPOS DO JORDAO
AMANDA FIGUEIREDO VASQUEZ

CACAU DE CAMPOS SP LTDA

27.445.830/0001-89
SAO PAULO
ELDA ANTUNES DE OLIVEIRA

CACAUE MODA E ESTILO LTDA

08.824.741/0001-07
RIBEIRAO PRETO
CAMILA CAMPOS ILARIO

CACAU FRANQUIA CAMPO GRANDE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA

58.331.532/0001-91
CAMPO GRANDE
DANIEL BOM KERSTING ROQUE

CACAU FRANQUIA CAMPO GRANDE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA

58.331.532/0001-91
CAMPO GRANDE
CACAU FRANQUIA MASTER ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA

CACAU FRANQUIA CAMPO GRANDE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA

58.331.532/0001-91
CAMPO GRANDE
OSVALDINO DE ARAUJO NUNES JUNIOR

CACAU LIMA MARKETING & INNOVATION LTDA

15.375.562/0001-97
SAO PAULO
RICARDO CAMPOS LIMA

CACAU PRIME CHOCOLATES E DOCES LTDA

56.178.001/0001-85

CACAU PRIME
TOLEDO
YAN CARLOS CAMPOS TAVARES

CACAU ROXX COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

11.630.268/0001-23
RIO DE JANEIRO
MARCIA MARIA DE CAMPOS CASSIANO

CAFE & CACAU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

43.397.028/0002-06

CAFETERIA E CHOCOLATARIA LUGANO CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
ANTONIO MATHEUS SCHERER

CAFE & CACAU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

43.397.028/0002-06

CAFETERIA E CHOCOLATARIA LUGANO CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
EDUARDA BEATRIZ SCHERER CUNHA

CALAZANS & FRANCO LTDA

36.537.442/0001-19

CACAU SHOW NOTA 10
CHAPECO
LIANE CAMPOS CALAZANS

CAMPOS CHOCOLATES BOA VISTA LTDA

23.019.608/0001-63

CACAU SHOW SHOPPING BOA VISTA
RECIFE
CLARISSA GOMES DE LIMA CAMPOS

CAMPOS COMPRA DE CACAU LTDA

55.526.013/0002-71

CAMPOS COMPRA DE CACAU
ITAJUIPE
KILIANA CAMPOS TRINDADE

CAMPOS COMPRA DE CACAU LTDA

55.526.013/0001-90

CAMACA COMPRA DE CACAU
CAMACAN
KILIANA CAMPOS TRINDADE

CAMPOS DE CACAU-COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

08.915.617/0002-20
CAMPOS DO JORDAO
MARCOS ARTHUR GERLINGER

CAMPOS DE CACAU-COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

08.915.617/0001-49
CAMPOS DO JORDAO
MARCOS ARTHUR GERLINGER

CAMPOS DE CACAU-COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

08.915.617/0003-00
CAMPOS DO JORDAO
MARCOS ARTHUR GERLINGER

CAMPOS E ARAUJO GENERO ALIMENTICIOS LTDA

24.280.286/0001-74

CACAU SHOW
MOZARLANDIA
CARLOS JOSE CAMPOS

CAMPOS E ARAUJO GENERO ALIMENTICIOS LTDA

24.280.286/0001-74

CACAU SHOW
MOZARLANDIA
ELIETE RODRIGUES DE ARAUJO CAMPOS

CAMPOS E MARTINS CHOCOLATES FINOS LTDA

25.296.059/0001-08

CACAU SHOW
PARAGUACU
CASSIA HELEN SANTOS MARTINS CAMPOS

CAMPOS E MARTINS CHOCOLATES FINOS LTDA

25.296.059/0001-08

CACAU SHOW
PARAGUACU
FAGNER MARTINS

CAMPOS SALES CHOCOLATES LTDA

21.595.960/0001-11

CACAU MATRIZ CENTER
CAMPOS SALES
ANTONIA VALDENICE GOMES DOS SANTOS

C & D CHOCOLATES SHOW LTDA

10.527.511/0001-10

CACAU SHOW
BARBACENA
DANIELA CRISTINA CAMPOS FERREIRA PUIATI

CEREALISTA VALE DO CACAU LTDA

05.330.483/0001-06

CEREALISTA CAMPO VERDE
OURO PRETO DO OESTE
ANTONIO CARLOS MATIAS SANTOS

CEREALISTA VALE DO CACAU LTDA

05.330.483/0001-06

CEREALISTA CAMPO VERDE
OURO PRETO DO OESTE
JACY MATIAS DOS SANTOS

CHOCO CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

26.834.667/0001-83

CACAU DE CAMPOS
CAMPOS DO JORDAO
AMANDA FIGUEIREDO VASQUEZ

CHOCO CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

26.834.667/0001-83

CACAU DE CAMPOS
CAMPOS DO JORDAO
SANTIAGO DE OLIVEIRA GERALDO

CHOCOLATERIA COELHO E SOUZA LTDA

45.213.389/0001-91

CACAU SHOW CAMPOS GERAIS
CAMPOS GERAIS
EULALIA APARECIDA FARIA COELHO E SOUZA

CHOCOLATERIA COELHO E SOUZA LTDA

45.213.389/0001-91

CACAU SHOW CAMPOS GERAIS
CAMPOS GERAIS
EULER FARIA COELHO

CHOCOLATES ALMEIDA LTDA

20.297.505/0001-77

CACAU SHOW
TUPACIGUARA
RENATA ALMEIDA CAMPOS GONTIJO

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDA

16.881.491/0001-67

CACAU SHOW SUPER STORE SHOPPING CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
MARTA IZILDA GONCALVES DIAS ORLANDI

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDA

16.881.491/0001-67

CACAU SHOW SUPER STORE SHOPPING CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
NATALIA GONCALVES DIAS ORLANDI

CS CAMPO BOM COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

35.629.579/0001-30

CACAU SHOW
CAMPO BOM
HENRIQUE OLIVEIRA PIRES

DISTRIBUICAO BAHIANA CACAU DE OURO LTDA

03.642.516/0001-28

TUPPERWARE
BARREIRAS
ISMENIA ARAUJO CAMPOS SILVA

DISTRIBUICAO BAHIANA CACAU DE OURO LTDA

03.642.516/0001-28

TUPPERWARE
BARREIRAS
TATIANA CAMPOS SILVA

EBER & CAMPOS CHOCOLATES LTDA

56.914.700/0001-46

CACAU SHOW
GOVERNADOR VALADARES
MARIO EBER DA SILVA JUNIOR

EBER & CAMPOS CHOCOLATES LTDA

56.914.700/0001-46

CACAU SHOW
GOVERNADOR VALADARES
DANILO CAMPOS AZEVEDO

E&D CHOCOLATES FINOS LTDA

58.052.020/0001-96

CACAU SHOW
BELO HORIZONTE
EDNA DE CAMPOS CORDEIRO AVELAR

EXCELENCIA DO CHOCOLATE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

52.426.981/0001-37

CACAU SHOW RECREIO TERREIRAO
RIO DE JANEIRO
ALESSANDRA DE CAMPOS CASSIANO RIBEIRO

FEOCAMPOS CHOCOLATES E COMERCIO LTDA

45.527.936/0001-03

CACAU SHOW
SAO JOSE DOS CAMPOS
FERNANDA DE OLIVEIRA CAMPOS

FERNANDES TORRES COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

26.029.727/0001-95

CACAU SHOW CAMPO BELO
SAO PAULO
VANESSA FERNANDES DE SALES

FERNANDES TORRES COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

26.029.727/0001-95

CACAU SHOW CAMPO BELO
SAO PAULO
ANAILTON TORRES RICARTE

FERREIRA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

31.658.663/0001-21

CACAU SHOW
BARBACENA
DANIELA CRISTINA CAMPOS FERREIRA PUIATI

FINO CACAU COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

10.291.463/0001-03

FINO CACAU
BELO HORIZONTE
PEDRO MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS

F.O.CAMPOS COMERCIO LTDA

57.420.116/0001-05

CACAU SHOW
SAO JOSE DOS CAMPOS
FERNANDA DE OLIVEIRA CAMPOS

GUEL CHOCOLATES LTDA

24.594.903/0001-06

CACAU SHOW
SAO PAULO
DONATA PRISCILA DE PAULA MERLUGO CAMPOS

GUEL CHOCOLATES LTDA

24.594.903/0001-06

CACAU SHOW
SAO PAULO
DANIEL ROBERTO DE CAMPOS

HERTZEL CHOCOLATES E CAFES LTDA

46.833.084/0001-45

PR CAMPO MAGRO CONT CACAU SHOW JARDIM CECILIA
CAMPO MAGRO
HOMAR HEBER HERTZEL