Conheça o Produto: A edição da Emenda Constitucional nº 132/2023 foi a maior reforma pela qual o sistema tributário brasileiro passou até hoje. A alteração da competência tributária para que IPI, ICMS, ISS, Contribuição ao PIS e COFINS dessem lugar ao IBS e à CBS e a previsão de um novo tributo, o Imposto Seletivo, e de outro com roupagem antiga, o IPI-Zona Franca, trouxe inúmeros desafios para todos aqueles que lidam com o Direito Tributário no seu dia a dia, sejam eles advogados, contadores ou administradores.
A partir de então, é preciso compreender essas mudanças para que seja possível avaliar o impacto nos diversos setores econômicos, especialmente considerando os regimes especiais (específicos, diferenciados e favorecidos) trazidos pela EC nº 132/2023. Isso porque os planejamentos tributários feitos anteriormente serão afetados e precisarão ser revistos, considerando que a não cumulatividade será aplicada nesse novo contexto e que a tributação passa, em definitivo, ao destino.
A edição das leis complementares que regulamentarão o texto constitucional para que cumpram o papel que lhes foi destinado depende do estudo, do debate e da compreensão desses novos institutos trazidos pela EC nº 132/2023. E, nesse caminho, o livro "Reflexões sobre a Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023" se revela como uma das mais importantes obras sobre a nova tributação do consumo no Brasil. Ele reúne autores, em sua maioria, mestres e doutores formados por grandes universidades brasileiras, que vêm discutindo o tema desde a apresentação da PEC nº 45/2019 e hoje se dedicam aos PLPs nos 68 e 108/2024, tendo alguns até participado das audiências públicas na Câmara e no Senado e apresentado propostas de alteração dos textos, considerando sua específica área de atuação.
Esta obra aborda os principais temas trazidos com a Reforma, que vão desde os questionamentos relativos às novas competências para instituir CBS, IBS e o Imposto Seletivo, passando por temas relativos à não cumulatividade e ao princípio do destino, bem como os princípios básicos que a pautam: transparência, simplicidade e cooperação. Também traz considerações sobre os impactos para setores específicos, como infraestrutura, telecomunicações, mercado financeiro e de capitais, incluindo as questões relativas aos ativos virtuais, versando ainda sobre a responsabilidade das plataformas digitais e as questões relativas ao licenciamento e à cessão de propriedade intelectual.
Por fim, a obra trata das discussões sobre o contencioso administrativo e judicial, o planejamento sucessório e como os novos dispositivos avançaram rumo à promoção da igualdade de gênero e raça. Reflexões sobre a Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 se apresenta como uma das principais publicações sobre o tema e que certamente será referência nos próximos anos para estudantes e profissionais que trabalham com o Direito Tributário. Convidamos a todos que chegaram até aqui a irem para as próximas páginas com entusiasmo e a certeza de uma boa e engrandecedora leitura!
AUTORES:
Alane Stephanie Muniz Barbosa
Ana Claudia Borges de Oliveira
Andrea Marco Antonio
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bruno Toledo Checchia
Camila Abrunhosa Tapias
Carla Mendes Novo
Charles William McNaughton
Cristiane Pires McNaughton
Daniel de Paiva Gomes
Daniela Silveira Lara
Dayana de Carvalho Uhdre
Diego Diniz Ribeiro
Edison Carlos Fernandes
Eduardo Barboza Muniz
Eduardo de Paiva Gomes
Felipe Kertesz Renault
Gabrielle Brüggemann Schadrack
Guilherme Nunes Paiva Dias
Gustavo Reis
Ilse Salazar Andriotti
Isabelle Resende Alves Rocha
Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Larissa Luzia Longo
Lina Braga Santin Cooke
Luiz Gustavo Bichara
Luiz Roberto Peroba
Maria Carolina Gontijo
Maria Raphaela Dadona Matthiesen
Paulo Arthur Cavalcante Koury
Rodolfo Rebouças
Rodrigo G. N. Massud
Rodrigo Schwartz Holanda
Thais Romero Veiga Shingai
Tiago Carneiro da Silva
Viviane Câmara Strachicini
Avaliação:
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Preço:
R$ 109.90